POR MEIO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS, ENTENDA O PIX SOS RIO GRANDE DO SUL

• Quem tem direito de receber as doações recebidas via pix da campanha SOS Rio Grande do Sul?
É preciso atender os seguintes critérios:
° residente em município com decreto de calamidade pública homologado pelo Estado;
° morar em área atingida por calamidade meteorológica do fim de abril e início de maio de 2024;
° ter renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 4.236) e renda individual de um salário (R$ 1.412) per capita;
° estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
° não ser contemplado no programa Volta Por Cima do governo do RS.

• Qual o valor que será distribuído?
R$ 2 mil em parcela única para quem atende aos critérios

• O que as pessoas precisam fazer para ter acesso ao auxílio?
Nesta primeira fase, as pessoas não precisam se cadastrar, porque está sendo feito um cruzamento de dados como o endereço (para verificar se é área atingida por enchente) com cadastro de programas sociais, como o CadÚnico. Portanto, quem se enquadra nos critérios será contatado para retirar o cartão em um ponto de atendimento informado ou na agência da Caixa de seu município.

• Por qual meio a pessoa receberá o valor e como poderá usá-lo?
Receberá um cartão pré-pago entregue pela Caixa. Poderá ser usado no formato cartão de débito nas redes Visa e Elo.

• Moradores de quais municípios terão direito ao recurso doado via pix?
Residentes em municípios com decreto de calamidade pública homologado pelo Estado.

• Quem se enquadra nos critérios, mas não foi informado para retirar o cartão, como deve proceder?
Quem não foi contatado, mas reúne os critérios deve procurar a prefeitura dos municípios em estado de calamidade pública e pedir para ser cadastrado.

• Qual o valor total que será distribuído?
Será creditado todo o valor que estiver depositado na conta corrente do fundo SOS Rio Grande do Sul para as pessoas que atendem aos critérios.

• Qual a documentação necessária para receber o benefício? Como deve proceder quem perdeu os documentos na enchente?
Só é preciso de um documento de identidade. O Estado e a Caixa estão trabalhando para confirmar a identidade dos que não tiverem documentos.

• Quantas famílias serão beneficiadas?
Até o momento, 25,5 mil famílias foram identificadas, mas o Departamento de Economia e Estatística (DEE), vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), segue fazendo o mapeamento das regiões atingidas. A partir do georreferenciamento das moradias, cruza com bancos de dados de programas sociais para identificar novos beneficiados.

• A distribuição dos cartões começou?
Sim, no dia 17 de maio, 16 dias depois de anunciada a reativação da campanha.

• Há endereços ou telefones pelos quais a população pode esclarecer dúvidas sobre acesso ao benefício?
Inicialmente, as pessoas que terão direito aos valores do pix serão contatadas. Quem entende que tem direito ao benefício tem de procurar a prefeitura dos municípios com o estado de calamidade pública reconhecida pelo Estado e pedir para ser cadastrada. O site da campanha é constantemente atualizado.

• O que são as doações recebidas via pix?
Quem quiser fazer doações em dinheiro para auxiliar pessoas vítimas das enxurradas do fim de abril e início de maio de 2024 no Rio Grande do Sul pode fazer um depósito via pix. Podem ser feitas transferências de qualquer valor, por pessoas físicas e jurídicas. A campanha foi idealizada pelo governo do Estado, para existir um pix oficial, evitando que se proliferem golpes de arrecadações que não chegam a quem mais precisa. A administração dos recursos depositados – como a definição de quem tem direito e em qual município – é feita pelo Comitê Gestor, formado pelo governo do Estado, entidades públicas e entidades do setor privado (veja lista no final).

• Em qual conta vai o dinheiro depositado?
Integrante do Comitê Gestor do fundo, a Associação dos Bancos do Rio Grande do Sul abriu um conta na agência central do Banrisul para onde vão os recursos transferidos por pix e os valores depositados no exteiror, em moeda estrangeira, e depois convertido em reais.

• Por quem é gerido os valores depositados?
Pelo Comitê Gestor do fundo pix.

• Quem são os integrantes do Comitê Gestor?

° Setor público
Gabinete do Governador
Gabinete do Vice-Governador
Procuradoria-Geral do Estado
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Casa Militar
Secretaria de Logística e Transportes
Secretaria do Desenvolvimento Social
Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)

Setor privado
Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs)
Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS)
Central Única das Favelas (Cufa)
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS)
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs)
Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS)
Fundação Marcopolo
Instituto Elisabetha Randon
Lions Club
Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS)
Rotary Club
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RS)

• Como fazer a doação em dinheiro?
Chave pix: CNPJ: 92.958.800/0001-38
Banco do Estado do Rio Grande do Sul ou Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul
Atenção: quando realizar a operação, confirme que o nome da conta que aparece é “SOS Rio Grande do Sul” e que o banco é o Banrisul.

• Onde vejo a arrecadação do fundo pix SOS Rio Grande do Sul?
Na capa do site SOS Enchentes.

• Quem reside no exterior e gostaria de fazer uma doação em dinheiro, como pode proceder?
Há contas para depósito em sete moedas: dólar americano, canadense e australiano; euro; libra; franco suíço e iene. Clique aqui e acesse informações sobre as contas internacionais para se fazer depósitos no exterior. 

NOTÍCIAS

• Comitê Gestor apresenta balanço da segunda semana de entrega de cartões (publicado em 31/5/2024)

• Comitê Gestor apresenta prestação de contas da primeira semana de distribuição de doações via pix (publicado em 24/5/2024)

• Cerca de 2 mil pessoas em 13 municípios recebem valores do pix nesta semana
(publicado em 21/5/2024)

• Distribuição de valores doados via pix começa pelo Vale do Taquari (publicado em 18/5/2024)

• Segunda remessa de cobertores comprados com doações do pix e pela Fundação Marcopolo chega ao RS (publicado em 15/5/2024)

• Cobertores comprados com recursos de doações via pix da campanha SOS Rio Grande do Sul chegam ao Estado (publicado em 14/5/2024)

• Comitê Gestor do pix SOS Rio Grande do Sul define critérios para a distribuição dos recursos (publicado em 11/5/2024)

• Destinação dos recursos recebidos por doação via pix começa a ser definida (publicado em 8/5/2024)

• Governo reativa canal de doações via Pix para auxílio às vítimas das enchentes (publicado em 2/5/2024)

Doações em dinheiro via pix

O governo gaúcho reativou o canal de doações para a conta SOS Rio Grande do Sul. Foi restabelecida a chave pix do CNPJ 92.958.800/0001-38, a mesma utilizada no ano passado, vinculada à conta bancária aberta pelo Banrisul. Os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário a vítimas das enchentes.

Com o canal oficial de doações, o governo centraliza a ajuda financeira, fornece segurança aos doadores e amplia a transparência da alocação do dinheiro, uma vez que a movimentação dos recursos passará por auditoria e fiscalização do poder público.

DEFINIÇÕES DO COMITÊ GESTOR SOBRE O PÚBLICO-ALVO

O Comitê Gestor do fundo de doação via pix institui a concessão de auxílio financeiro, em parcela única, no valor de R$ 2.000 para cada família.

Também deliberou que o recurso será destinado às famílias desabrigadas ou desalojadas, residentes nos municípios que tiveram situação de calamidade reconhecida pela Defesa Civil, que tenham sido mais afetados de acordo com levantamento realizado por imagens de satélite produzidas pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE) da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e que atendam aos seguintes critérios:

° renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 4.236) e renda individual de um salário (R$ 1.412) per capita;

° inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar);

° não contempladas no programa Volta Por Cima do governo do RS.

O responsável familiar irá receber o cartão SOS RIO GRANDE DO SUL – emitido pela Caixa e apoio institucional do governo do RS – com o valor do benefício já creditado, que poderá ser sacado nas agências ou em pontos de atendimento da Caixa ou utilizado na função de débito em toda a rede credenciada Visa ou Elo.

A entrega dos cartões para quem teve documentos extraviados nas enchentes será realizada utilizando a biometria facial evitando que tenha que ser solicitada segunda via dos documentos.

DECISÕES DO COMITÊ GESTOR 

° Clique aqui e acesse a Decisão n° 1/2024, com definições aprovadas pelo Comitê Gestor sobre a compra de mantas.

° Clique aqui e acesse a Decisão n° 2/2024, com definições aprovadas pelo Comitê Gestor para a distribuição dos recursos.

° Clique aqui e acesse a Decisão n° 03/2024 que definiu os municípios de Arroio do Meio e Encantado como os primeiros a terem a distribuição dos recursos doados via pix.

Dados para doação

Pix: CNPJ: 92.958.800/0001-38
Banco do Estado do Rio Grande do Sul ou Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul

Atenção: quando realizar a operação, confirme que o nome da conta que aparece é “SOS Rio Grande do Sul” e que o banco é o Banrisul. 

Doações internacionais 

O governo do Estado também ativou canais de doação internacional. Com a ação, o Executivo amplia as possibilidades de arrecadação de fundos e permite que pessoas e organizações em todo o mundo contribuam para a situação de emergência.

Arrecadação em moeda estrangeira até 21/5/2024:
Libras (GBP): 915,00
Euro (EUR): 11.888,00
Dólar (USD): 40.755,00

Total correspondente em moeda nacional: R$ 280.060,63

° Clique aqui e acesse informações sobre contas para doações em dinheiro feitas no exterior.

COMITÊ GESTOR
O governo do RS publicou no Diário Ofiicial do Estado (DOE), em 5/5/2024, o Decreto 57.601, que institui o Comitê Gestor da conta SOS Rio Grande do Sul. O grupo, formado por entidades públicas e privadas, será responsável por definir ações, medidas e critérios de distribuição das doações destinadas às vítimas das enchentes e arrecadadas pela chave pix do canal.

Integrantes do Comitê Gestor 2024:

Setor público

• Gabinete do Governador
• Gabinete do Vice-Governador
• Procuradoria-Geral do Estado
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico
• Casa Militar
• Secretaria de Logística e Transportes
• Secretaria do Desenvolvimento Social
• Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária
• Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)

Setor privado

• Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul
• Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs)
• Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS)
• Central Única das Favelas (Cufa)
• Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS)
• Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs)
• Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS)
• Fundação Marcopolo
• Instituto Elisabetha Randon
• Lions Club
• Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS)
• Rotary Club
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RS)

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2023

Pix 2023 beneficiou 2.327 pequenos negócios no Vale do Taquari

Foram distribuídos R$ 5.517.500 para 2.327 donos de pequenos negócios em nove municípios do Vale do Taquari que tiveram suas atividades prejudicadas pelas enxurradas do fim do ano passado. Os recursos vieram de doações depositadas em conta pix da Associação dos Bancos do Estado do Rio Grande Sul e gerenciada por um Comitê Gestor (criado pelo Decreto 57.199, de 15/9/2023) formado por integrantes do governo do Estado e entidades da sociedade.

A partir da lista de inscritos interessados em receber o benefício, o mapeamento para se chegar aos negócios foco do programa foi conduzido pela Central Única das Favelas (Cufa), uma das entidades participantes do Comitê Gestor. A distribuição dos recursos foi feita pela Cufa, Fundação Marcopolo e Fundação Elisabetha Randon.

Cada beneficiado recebeu R$ 2,5 mil depositado diretamente em sua conta bancária. A facilidade da campanha de doação por pix é que o recurso não entra no caixa do Estado. Se entrasse para o Tesouro, teria de passar por todo um processo burocrático até ser aplicado. Como o valor entra em uma conta da Associação dos Bancos do Rio Grande do Sul, pode ser transferida para o beneficiado de maneira mais ágil.

Municípios beneficiados:

* Clique aqui e acesse planilha com todos os beneficiados.

* Clique aqui e veja mapa georreferenciado, com a distribuição dos beneficiados em cada município. 

Comitê Gestor 2023

• Integrantes do governo do RS:
• Gabinete do Governador
• Gabinete do Vice-governador
• Casa Civil
• Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
• Secretaria de Assistências Social (SAS)
• Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab)
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec)
• Casa Militar

Instituições parceiras

• Associação de Municípios do Alto Taquari (Amat)
• Associação dos Bancos do Rio Grande do Sul
• Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat)
• Central Única das Favelas (Cufa)
• Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS)
• Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs)
• Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul)
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS)
• Fundação Marcopolo
• Instituto Elisabetha Randon
• Lions Club
• Rotary Club
• Sebrae
• Universidade Feevale